FAMÍLIA E SUCESSÕES · 2026-08-13

Testamento e a parte legítima da herança

Entenda, em linhas gerais, como a lei trata a parcela disponível e os herdeiros necessários.

O testamento permite organizar a destinação de parte do patrimônio, mas a liberdade de disposição pode ser limitada quando existem herdeiros necessários.

A chamada legítima corresponde à parcela reservada pela lei. A composição da família e o patrimônio existente precisam ser analisados para compreender os limites de cada disposição.

Planejamento sucessório deve ser individualizado e formalizado pelos instrumentos adequados, com atenção à validade e à atualização dos documentos.

Conteúdo informativo. A análise de qualquer situação depende dos fatos e documentos do caso concreto.
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